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  • FCR Law / Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

    Created in 2007
  • Social networks

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  • Activities

  • Entity types

  • Location

    R. do Rocio, 350 - 10th floor - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04571-150, Brazil

    São Paulo

    Brazil

  • Employees

    Scale: 51-200

    Estimated: 65

  • Engaged corporates

    1
    1 0
  • Added in Motherbase

    3 weeks, 6 days ago
Description
  • Value proposition

    FCR Law is a dynamic Brazilian law firm advising national and international businesses, entrepreneurs and investors on almost all aspects of Brazilian law. Our clients range from tech startups to large international manufacturing businesses and financial institutions. We seek to provide high level quality services and establish long-term relationships with our clients and partners.

    We consider ourselves a truly international team and our working languages include Portuguese, English, German, French and Spanish.

    Tax, Corporate and Commercial, M&A and Private Equity, Compliance and Corporate Ethics, Litigation and Arbitration, Administrative and Public Law, Labor Law, Intellectual Property, Real State, Venture Capital, and Startups

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Corporate TypeTweets Articles
Business France
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National and local authorities, Government Administration
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30 Nov 2024


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Convite para a Cerimônia de sanção do PLP 68/24 - Feliz por receber este convite e por termos feito uma Reforma Tributária que irá mudar o Brasil. Uma honra participar deste momento.

O uso do cartão corporativo é uma ferramenta estratégica para o controle de custos nas empresas, mas deve ser feito com cuidado para evitar problemas fiscais, trabalhistas e legais. Recentemente, a demissão de um executivo do Itaú Unibanco, devido ao uso inadequado do cartão, gerou debate sobre o assunto.

Em entevista ao InfoMoney, Rodrigo Lazaro alerta para as questões fiscais relacionadas ao uso do cartão, enfatizando que despesas não alinhadas com a atividade empresarial podem resultar em tributações extras. Para garantir o uso correto, é essencial que as empresas definam políticas claras e rigorosas sobre o tema.

Confira a matéria na íntegra: https://lnkd.in/d5SpchrK

Em 2025, o Poder Judiciário brasileiro enfrentará uma pauta significativa de litígios tributários, cujo montante em discussão ultrapassa R$ 1 trilhão. Dentre esses, destacam-se disputas relacionadas ao PIS/Cofins, que representam quase metade desse valor. Além das questões envolvendo PIS/Cofins, há controvérsias relevantes sobre a incidência de ICMS em operações específicas, como a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados diferentes.
A União, por sua vez, deverá enfrentar aproximadamente R$ 698,7 bilhões em disputas tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal também projeta arrecadar R$ 26 bilhões em 2025 por meio de acordos em grandes teses tributárias, especialmente através do Programa de Transação Integral (PTI). A expectativa é que 20% dos contribuintes envolvidos em processos de grande impacto econômico no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) façam a adesão aos editais do programa.
Essas disputas tributárias e as medidas adotadas para resolvê-las serão determinantes para o equilíbrio fiscal do país e para a segurança jurídica dos contribuintes. A resolução dessas questões poderá influenciar diretamente o ambiente econômico e a confiança dos investidores no Brasil. Veja mais nas matérias do Valor e Folha: https://lnkd.in/dKSjqzam e https://lnkd.in/d-AeHmVb

FCR Law News

06 de janeiro de 2025

1. Reforma Tributária: Impactos Positivos para os Negócios e a Economia.
2. Cartão Corporativo: Cuidados Essenciais no Uso e Implicações Fiscais.
3. RE 722528 – PIS/Cofins: Decisão do STF e seus Efeitos nas Entidades Fechadas de Previdência.
4. Reforma Tributária: Como a Redução de Impostos Pode Afetar o Preço dos Alimentos.

Comentamos, no final do ano, sobre os cuidados com os cartões corporativos e seus reflexos fiscais. Agradeço a Anna França do InfoMoney pela oportunidade. Veja mais no link https://lnkd.in/dGSb6Wpu

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